No dia 18 de janeiro chegou até o Ministério Publico uma denuncia que acusa Vander Massom(PSDB), e seu assessor pessoal para assuntos aleatórios Alceu Luiz Grapeggia de incorrer em atos de corrupção.
A denuncia que chegou até o Ministério Publico afirma que:
“Que ALCEU LUIZ GRAPEGGIA estaria atuando e participando de reuniões como diretor do SAMAE na prática com o aval de VANDER ALBERTO MASSOM e que ALCEU LUIZ GRAPEGGIA não responde de forma oficial pela autarquia porem estaria utilizando veículo TOYOTA HILUX com placa RAO3070 como se diretor do SAMAE fosse.”
Isso porque a LEI Nº 5.073/2018 determina que para assumir o cargo como DIRETOR DO SAMAE a pessoa deve ter nível superior e um dos denunciados não possui por este motivo para assumir a direção da autarquia seu diretor tem de ter formação universitária, mesmo que não seja específica para área, basta ter uma formação e o denunciado não tem conforme imagem do anexo II da referida lei.
Como o denunciado ALCEU LUIZ GRAPEGGIA não possui nenhuma graduação e não preenche os requisitos necessários para ocupar o cargo, ele está juridicamente impedido de ser o diretor do SAMAE mesmo atuando de forma prática na condução e na chefia da pasta com a anuência do prefeito VANDER ALBERTO MASSON.
O fato é que o autor da denúncia tem conhecimento que o prefeito VANDER ALBERTO MASSON, irá tentar enviar um projeto a câmara alterando a legislação para de forma pessoal beneficiar ALCEU GRAPEGGIA o que destoa de todos os princípios norteadores da administração pública.
Devendo destacar que conforme o decreto municipal 168/2017, em seu art. 1° e art. 2°, I, §1° da referida lei é de uso exclusivo do diretor do SAMAE.
Tomando por base esta determinação legal se verifica que ALCEU LUIZ GRAPEGGIA com anuência do prefeito VANDER MASSOM vem utilizando o veiculo TOYOTA/HILUX PLACA RAO3070 de forma indevida conforme imagens abaixo.
Já outra denuncia que chegou ao conhecimento do Ministério Publico no dia 29 de janeiro afirma que:
“Faço-me valer do presente para COMPLEMENTAR A DENÚNCIA contra prefeito municipal VANDER ALBERTO MASSOM e seu assessor pessoal ALCEU LUIZ GRAPEGGIA protocolada no dia 18/01/2021 em razão de fatos que chegaram até este denunciante.
Conforme todos os fatos narrados na denúncia anterior o prefeito VANDER ALBERTO MASSON encaminhou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 003/2021 para poder empossar no cargo ALCEU LUIZ GRAPEGGIA o que destoa dos princípios constitucionais e republicanos, fazendo com que o cargo de DIRETOR DO SAMAE não necessite mais de formação em NIVEL SUPERIOR sendo nítida a obtenção de benefícios pessoais a um dos denunciados.
Em outro Norte se verifica também que cargos hierarquicamente abaixo do DIRETOR GERAL, não tiveram a redação alterada necessitando como requisito de escolaridade formação especifica ou nível superior.”
A alteração destes requisitos já está sendo chamada na cidade como a “LEI ALCEU GRAPEGGIA”, uma alusão a utilização de alterações na legislação com a finalidade especifica de beneficiar uma pessoa que já foi réu em vários processos relacionados a corrupção no antigo DAE atual SAMAE, e talvez seria esta a experiência comprovada citada no referido projeto de lei que tenta alterar as regras de governança e moralidade estabelecidas.
Conforme narra a segunda denuncia Vander Masson teria encaminhado o projeto de lei ordinária 003/2021 que está sendo chamado na cidade de ” LEI ALCEU GRAPEGGIA”, com o claro intuito de beneficiar o amigo e retirar a restrição que o impede de assumir o cargo de diretor do SAMAE.
Agora resta saber se os vereadores irão concordar e também se tornarem alvo de investigação pelo Ministério Publico ou irão trabalhar para que a administração publica seja moralizada.
